Termos de Uso

2.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuario deve ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir autorizacao legal de seu representante.

2.2. O Usuario deve fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de registro.

2.3. Cada conta e pessoal e intransferivel. O Usuario e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, incluindo senhas e chaves de API.

2.4. A Plataforma utiliza autenticacao multifator (MFA) obrigatoria. O Usuario deve configurar e manter ativo seu metodo de autenticacao.

3.1. A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura, cujos detalhes, precos e limites estao disponiveis na pagina de planos.

3.2. Novos usuarios podem usufruir de um periodo de avaliacao gratuito (trial) de 14 (quatorze) dias corridos, com acesso completo as funcionalidades do plano selecionado.

3.3. Ao termino do periodo de trial, a cobranca sera realizada automaticamente, salvo se o Usuario cancelar antes do vencimento.

3.4. Os pagamentos sao processados exclusivamente via Stripe. A Labyrix nao armazena dados de cartao de credito em seus servidores.

3.5. As assinaturas sao renovadas automaticamente no ciclo contratado (mensal ou anual). O Usuario pode cancelar a qualquer momento, mantendo o acesso ate o final do periodo ja pago.

3.6. A Labyrix reserva-se o direito de alterar os precos dos planos, mediante aviso previo de 30 (trinta) dias.

4.1. O Usuario compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para finalidades legitimas de seguranca da informacao, tais como testes de penetracao, gestao de superficie de ataque e avaliacao de vulnerabilidades.

4.2. E estritamente proibido:

• Realizar varreduras, scans ou qualquer tipo de reconhecimento em ativos para os quais o Usuario nao possua autorizacao expressa e documentada do proprietario.
• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais, incluindo, mas nao se limitando a, acesso nao autorizado a sistemas, exfiltracao de dados ou ataques de negacao de servico.
• Compartilhar ou revender o acesso a Plataforma sem autorizacao previa.
• Tentar contornar mecanismos de seguranca, limites de uso ou controles de acesso da Plataforma.
• Utilizar a Plataforma de forma que comprometa sua estabilidade, desempenho ou disponibilidade para outros usuarios.

4.3. O Usuario e integralmente responsavel por garantir que possui autorizacao legal para realizar testes nos alvos configurados em seus workspaces.

4.4. A Labyrix nao se responsabiliza pelo uso indevido da Plataforma por parte do Usuario.

5.1. A Plataforma, incluindo seu codigo-fonte, design, documentacao, marcas, logotipos e demais elementos, e propriedade exclusiva da Labyrix Tecnologia e Seguranca da Informacao.

5.2. O uso da Plataforma nao confere ao Usuario qualquer direito de propriedade intelectual sobre ela.

5.3. Os dados de reconhecimento gerados pelo Usuario atraves da Plataforma pertencem ao Usuario, respeitadas as limitacoes de uso estabelecidas nestes Termos.

5.4. E vedada a engenharia reversa, descompilacao ou tentativa de obtencao do codigo-fonte da Plataforma.

6.1. A Plataforma e fornecida "no estado em que se encontra" (as is). A Labyrix nao garante que a Plataforma sera ininterrupta, livre de erros ou que atendera a todas as necessidades do Usuario.

6.2. A Labyrix nao se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
• Resultados de varreduras, scans ou analises realizadas pelo Usuario.
• Consequencias legais decorrentes de testes realizados sem autorizacao adequada.
• Perda de dados resultante de falhas tecnicas, desde que nao haja dolo ou culpa grave.

6.3. Em qualquer hipotese, a responsabilidade total da Labyrix estara limitada ao valor pago pelo Usuario nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

7.1. O Usuario pode cancelar sua conta a qualquer momento atraves das configuracoes da Plataforma ou entrando em contato com o suporte.

7.2. A Labyrix reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuario, sem aviso previo, em caso de:

• Violacao destes Termos de Uso.
• Uso da Plataforma para atividades ilegais ou nao autorizadas.
• Inadimplencia por periodo superior a 30 (trinta) dias.
• Determinacao judicial ou administrativa.

7.3. Apos o cancelamento, os dados do Usuario serao mantidos por 90 (noventa) dias para possibilitar a exportacao, sendo excluidos permanentemente apos esse prazo.

7.4. A exclusao de dados nao afeta copias de seguranca mantidas em conformidade com obrigacoes legais.

8.1. Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil.

8.2. Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, como competente para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8.3. A Labyrix podera alterar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuarios com antecedencia minima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma apos a alteracao implica aceitacao dos novos termos.

8.4. Caso qualquer disposicao destes Termos seja considerada invalida ou inexequivel, as demais disposicoes permanecerao em pleno vigor e efeito.